O município de Torres realizará no dia 28 de julho licitação na modalidade concorrência pública tipo menor preço para concessão para serviço de implantação e operacionalização de sistema de estacionamento rotativo pago no município de Torres.
A justificativa para a concessão, segundo o edital, se dá devido ao elevado número de veículos cadastrados na cidade de Torres, a necessidade de adotar medidas que venham proporcionar soluções eficazes para a fluidez do trânsito, objetivando o conforto e a segurança para os usuários dos estacionamentos em vias públicas. Consequentemente, com adoção do estacionamento rotativo, espera-se a melhoria do fluxo de veículos, a organização e melhores resultados para as empresas localizadas na área comercial, visto que os usuários serão beneficiados com a democratização das vagas de estacionamento.
A gestão das vagas de estacionamento rotativo de veículos deverá ser feita por meio de controle automatizado e informatizado, através de equipamento eletrônico de estacionamento, que permitam fácil usabilidade por parte dos usuários, e gestão on-line de sua utilização, aferição em tempo real das receitas e auditoria permanente por parte do poder concedente.
São obrigações da vencedora a comercialização de ticket de forma avulsa através de QRcode com pagamento em PIX, parquímetro digital; totens de autoatendimento com possibilidade de comercialização de ticket/ recarga com pagamento em debito/ credito e pix; fiscalização de veículo equipado com quatro câmeras OCR’s destinado a fiscalização por videomonitoramento; talonário eletrônico para realização de autos de infração destinado a equipe de trânsito e mecanismos de acompanhamento em tempo real das vagas existentes do sistema de modo eletrônico, denominado sensor virtual.
Tarifas, horários e número de vagas
Em relação às tarifas, o edital aponta na Zona Azul o valor de R$ 2,00 por 1 hora e R$ 4,00 por 2 horas para automóveis, sendo o período máximo de permanência por 2 h.
Os horários de funcionamento: na alta temporada, compreendida entre os dias 15 de dezembro a 15 março de segunda-feira a sábado, das 09h às 19h e na baixa temporada entre o dia 16 de março a 14 de dezembro, de segunda-feira a sábado, no horário das 9h às 18h.
A implantação da Zona Azul terá 1.498 vagas distribuídas em 22 ruas e avenidas, sendo elas: av. Barão Rio Branco, rua XV de Novembro, rua Manoel de Matos Pereira, rua Júlio de Castilhos, av. José Bonifácio, rua José Antônio Picoral, rua Joaquim Porto, av. General Osório, rua Desembargador Vieira Pires, rua Borges de Medeiros, av. Benjamin Constant, av. Silva Jardim, av. Itapeva, rua Marechal Deodoro, rua da Praça Pinheiro Machado, rua Manuel Fortunato de Souza, rua General Firmino Paim, rua Alexandrino de Alencar, rua Leonardo Truda, rua Alcino Pedro Rodrigues, rua Sete de Setembro e rua Flores da Cunha.
A remuneração para a prefeitura foi calculada em cerca de R$ 3,2 milhões pelos 10 anos do contrato que tem valor de R$ 17 milhões.
A instalação dos recursos necessários ao correto funcionamento e operação do sistema, inclui todo o sistema informatizado, a sinalização vertical e horizontal das vagas, nas vias e logradouros públicos que compõem as áreas de estacionamento, os equipamentos eletrônicos de rua e todos os recursos materiais e humanos envolvidos em um prazo de 120 dias a partir da do contrato
A licitação se dará de forma eletrônica a partir das 14h do dia 28 de julho de 2025. O edital pode ser conferido pelo link – https://lanceeletronico.blob.core.windows.net/processfiles/9957beb94b5c4f55be2e37b88ed99f90.pdf
Rotativo teve tentativa frustrada de implantação em 2015
As tentativas para implementar o estacionamento rotativo pago em Torres são antigas. Ainda em 2015, o projeto chegou a ser aprovado pelo legislativo – sendo que até mesmo algumas placas e demarcações chegaram a ser feitas em ruas da cidade. Mas após manifestações populares (inclusive uma grande eata) e constatação de possíveis irregularidades, o processo foi judicializado e arquivado.
aram-se alguns anos, e em 2022 a ideia do estacionamento rotativo pago em Torres voltou a ser sondada, sendo tema de audiências públicas e debates. E em fevereiro de 2023, o projeto da municipalidade para o sistema foi aprovado na Câmara dos Vereadores, abrindo espaço para a efetivação do Rotativo (agora prestes a ser licitado).
*Com informações de Dapraia News