Faz muito tempo que a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Torres vem sinalizando que estava recebendo muito mais demandas do que recursos, principalmente de programas voltados para a Saúde – que nesta atividade tem um convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS), para atender casos de tratamento de pessoas com deficiência – mesmo que estas não sejam matriculados no setor de Educação da mesma Apae. Outro caso – que teve até ruptura no convênio entre esta importante Organização Não Governamental (ONG) e o sistema público – foi o referente a realização de diagnósticos, para que pessoas sejam identificadas como público-alvo da Instituição. O número de casos relacionados com a estrutura de pessoal ‘colapsou’, e assim a APAE acabou parando de realizar estes testes para a comunidade (e governos).
E o aumento de casos de Transtorno de Espectro Autista (TEA) em Torres (como em todo o Brasil e no mundo), que acontece principalmente na última década, parece ser, o principal elemento do crescimento de demandas à entidade de Torres, tanto na área de Educação quanto na área de Saúde. Conforme informou para A FOLHA Torres a Diretora Pedagógica da APAE local, Indiana Knabben (que trabalha há mais de 30 anos por lá), as matriculas fixas (ativas) na entidade sempre orbitaram pelo número de 190 pessoas. Mas atualmente, no ano de 2025, são 270 pessoas com deficiência matriculadas, englobando casos infantis, de adolescentes e de adultos que possuem até 60 anos, todos sempre tendo de ter diagnóstico de deficiência intelectual, TEA e/ou Transtorno Global do Desenvolvimento perfazendo um aumento significativo.
Segundo a APAE Torres, havia em média 30 autistas até 2021 e foram matriculados mais 109 até 2025, triplicando o número de casos no período. E há mais 36 pessoas que estão dentro do espectro, mas ainda não estão considerados como autistas, classificados como de transtornos globais do desenvolvimento. Então: dos 270 matriculados atualmente, 116 são autistas, além destes 36 com o Transtorno Global do Desenvolvimento, o que perfaz em torno de 60% das matriculas totais.
Ampliação dos diagnósticos é a causa
A ampliação do diagnóstico do DSM- V (diagnóstico que caracteriza as pessoas como autistas) fez com que aumentasse a busca por matrículas na Apae de Torres, embora a diretora Indiana imagine que se trata de um fenômeno nacional. E o aumento de informações sobre TEA gerou uma maior busca de pessoas para realização de uma espécie de autoteste, na busca de descobrir se seus desconfortos sociais e de comunicação poderiam estar sendo causados por fazerem elas parte do espectro do autismo.
Com o aumento desta demanda cresceram as políticas públicas e/ou programas governamentais de ajuda às pessoas com TEA, principalmente do governo federal. Uma pessoa de qualquer idade – que recebe o diagnóstico de autismo aferido por um médico – pode fazer a CIPTEA através de um link disponibilizado no site da Fundação de Atendimento ao Deficiente e ao Superdotado Estado do RS (Faders). Se for enquadrada, recebe: Benefícios de Prestação Continuada, Isenção de impostos, Auxílio Inclusão, Meia Entrada de Evento, Gratuidade em Transporte Público e etc. “Tem gente de mais de 60 anos que vem aqui na APAE buscar as carteiras de Autista depois de enquadrado pelo sistema”, afirma a diretora sobre o aumento dos casos de TEA na cidade e no Brasil.
Situação atual em Torres
A Apae tem convênio nas áreas de Saúde, Assistência Social e Educação. São áreas fortemente separadas e que, consequentemente, trabalham com orçamentos rigidamente fiscalizados, onde as receitas e despesas de cada uma são auferidas com diligência, porque são fiscalizadas pelos governos.
Na área de Saúde (através do SUS), o convênio da entidade é exclusivamente às pessoas com deficiência intelectual além do autismo, mesmo que estas não estejam matriculadas na área de Educação (ativos na Escola da APAE). É neste caso que existe uma lista de espera de 134 pacientes, que não estão podendo ser atendidos porque não há recursos humanos e financeiros suficientes na APAE, causando uma espécie de colapso no sistema, que muitas vezes tem que negar atenção até aos matriculados na escola, que entram na fila sem direito adicional nenhum. Atualmente, o convênio prevê até 2000 atendimentos/mês, mas muitas vezes ultraa esta quota. A diretora salienta que o recurso que vem do SUS não é suficiente para pagar sequer os funcionários para o atendimento, o que gera um déficit mensal em torno de R$ 40 mil para a entidade só no atendimento ao SUS.
Atualmente, está sendo trabalhado e articulado pelos gestores da entidade a possibilidade de fazer um convenio com o município para ajudar a manter (cobrir o déficit de R$ 40 mil) e aumentar a estrutura de profissionais para também diminuir (ou zerar) a fila.
Recursos, Emendas e lei
No caixa da área de Educação da APAE, não há a possibilidade de receber emendas: os recursos são somente do Fundeb (Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação).
No caixa da Assistência Social (da entidade) há um convênio com o a municipalidade de Torres que subsidia R$ 96 mil por ano, além de emendas parlamentares na área da assistência social, recursos estes que são aplicados em oficinas terapêuticas realizadas nesta área (na Apae).
Na esfera da Saúde, não existe convênio fora do SUS. E conforme informa a diretoria da Apae, atualmente não estão sendo readas emendas parlamentares para o setor, como já houve antes.
A entidade (ONG) comemora, no entanto, o recebimento de várias emendas impositivas municipais oriundas de vários vereadores. Mas infelizmente estes recursos não são suficientes para mudar o quadro geral de dificuldades da Entidade, uma vez que, não podem ser utilizados para o pagamento da Folha de pessoal, a maior demanda nas despesas correntes atual. Os Planos de Trabalho das referidas Emendas (obrigados por lei) estão em análise na Prefeitura de Torres para posterior liberação dos recursos.
